Deficiência Intelectual - Autista
Deficiência mental (severa ou profunda) (1)(Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999).
Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
- comunicação;
- cuidado pessoal;
- habilidades sociais;
- utilização da comunidade;
- saúde e segurança;
- habilidades acadêmicas;
- lazer;
- trabalho.
Que atenda à definição acima, porém que contemple única e exclusivamente aos níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental (retardo mental) (*).
Para tal deverá atender a todos os critérios a seguir para cada nível:
- Deficiência Mental Severa (Retardo Mental Grave) (*)
- Déficit significativo na comunicação, que pode ser feita através de palavras simples.
- Atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor.
- Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia).
- Autocuidados simples sempre desenvolvidos sob rigorosa supervisão.
- Déficit intelectual atendendo ao nível severo.
- Deficiência Mental Profunda ( Retardo Mental Profundo) (*)
- Grave atraso na fala e linguagem com comunicação eventual através de fala estereotipada e rudimentar.
- Retardo psicomotor gerando grave restrição de mobilidade (incapacidade motora para locomoção).
- Incapacidade de autocuidado e de atender suas necessidades básicas.
- Outros agravantes clínicos e associação com outras manifestações neuropsiquiátricas.
- Déficit intelectual atendendo ao nível profundo.
(*) Na CID-10 o termo Deficiência Mental é referendado como Retardo Mental. Deficiência Mental Severa corresponde à Deficiência Mental Grave.
Autismo - (Transtorno Autista e Autismo Atípico)
Critérios Diagnósticos.(baseado no DSM - IV - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças - (CID 10)
TRANSTORNO AUTISTA (F 84.0)Preenchimento do Eixo A e B:
Eixo A - Preencher um total de 6 (seis) ou mais dos seguintes itens observando-se os referenciais mínimos grifados para cada item, ou seja:
1 - Comprometimento qualitativo da interação social, manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos:
- Comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social.
- Fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento.
- Ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p.ex. não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse).
- Ausência de reciprocidade social ou emocional.
2 - Comprometimento qualitativo da comunicação, manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos:
- Atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada ( não acompanhamento por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica).
- Em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa.
- Uso estereotipado e repetitivo da linguagem idiossincrática.
- Ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos próprios do nível de desenvolvimento.
3 - Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestados por pelo menos um dos seguintes aspectos:
- Preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco.
- Adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais.
- Maneirismos motores estereotipados e repetitivos (por exemplo, agitar ou torcer mãos e dedos ou movimentos complexos de todo o corpo).
- Preocupação persistente com partes de objetos.
Eixo B - Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos umas das seguintes áreas, com início antes dos 3 (três) anos de idade:
(1) interação social, (2) linguagem para fins de comunicação social ou (3) jogos imaginativos ou simbólicos.
AUTISMO ATÍPICO (F 84.1):
No autismo atípico o desenvolvimento anormal e/ou compro-metimento pode se manifestar pela primeira vez depois da idade de três anos; e/ou há anormalidades demonstráveis insuficientes em uma ou duas das três áreas de psicopatologia requeridas para o diagnóstico de autismo (a saber, interações sociais recíprocas, comunicação e comportamento restrito, estereotipado e repetitivo) a despeito de anormalidades características em outra (s) área(s).
Para o diagnóstico de Autismo Atípico, os critérios sintomatológicos são semelhantes aos do Transtorno Autista, ou seja: desenvolvimento anormal ou alterado manifestado na primeira infância nas seguintes áreas do desenvolvimento: interações sociais, comunicação e comportamento. Porém pode apresentar-se com menor grau de comprometimento e ou associado a outras condições médicas.
a) é necessária a presença de pelo menos um critério sintomatológico para os itens da área do comportamento qualitativo de interação social
b) comprometimento qualitativo da interação social, manifestado pelos seguintes aspectos:
- Comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social.
- Fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento.
- Ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (por exemplo, não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse).
- Ausência de reciprocidade social ou emocional.
c) pode haver ausência dos critérios sintomatológicos em uma das áreas da comunicação e/ou de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.
d) o início dos sintomas pode se manifestar até os 5 (cinco) anos de idade.
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