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Isenção para deficiEnte intelectual (Autista)

Acesso Isenções


Deficiência Intelectual - Autista


Simbolo autista
Deficiência mental (severa ou profunda) (1)
(Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

  • comunicação;
  • cuidado pessoal;
  • habilidades sociais;
  • utilização da comunidade;
  • saúde e segurança;
  • habilidades acadêmicas;
  • lazer;
  • trabalho.

Que atenda à definição acima, porém que contemple única e exclusivamente aos níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental (retardo mental) (*).

Para tal deverá atender a todos os critérios a seguir para cada nível:

  • Deficiência Mental Severa (Retardo Mental Grave) (*)
  • Déficit significativo na comunicação, que pode ser feita através de palavras simples.
  • Atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor.
  • Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia).
  • Autocuidados simples sempre desenvolvidos sob rigorosa supervisão.
  • Déficit intelectual atendendo ao nível severo.
  • Deficiência Mental Profunda ( Retardo Mental Profundo) (*)
  • Grave atraso na fala e linguagem com comunicação eventual através de fala estereotipada e rudimentar.
  • Retardo psicomotor gerando grave restrição de mobilidade (incapacidade motora para locomoção).
  • Incapacidade de autocuidado e de atender suas necessidades básicas.
  • Outros agravantes clínicos e associação com outras manifestações neuropsiquiátricas.
  • Déficit intelectual atendendo ao nível profundo.

(*) Na CID-10 o termo Deficiência Mental é referendado como Retardo Mental. Deficiência Mental Severa corresponde à Deficiência Mental Grave.

Autismo - (Transtorno Autista e Autismo Atípico)


Critérios Diagnósticos.
(baseado no DSM - IV - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças - (CID 10)

TRANSTORNO AUTISTA (F 84.0)

Preenchimento do Eixo A e B:
Eixo A - Preencher um total de 6 (seis) ou mais dos seguintes itens observando-se os referenciais mínimos grifados para cada item, ou seja:

1 - Comprometimento qualitativo da interação social, manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos:


2 - Comprometimento qualitativo da comunicação, manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos:


3 - Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestados por pelo menos um dos seguintes aspectos:


Eixo B - Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos umas das seguintes áreas, com início antes dos 3 (três) anos de idade:

(1) interação social, (2) linguagem para fins de comunicação social ou (3) jogos imaginativos ou simbólicos.

AUTISMO ATÍPICO (F 84.1):
No autismo atípico o desenvolvimento anormal e/ou compro-metimento pode se manifestar pela primeira vez depois da idade de três anos; e/ou há anormalidades demonstráveis insuficientes em uma ou duas das três áreas de psicopatologia requeridas para o diagnóstico de autismo (a saber, interações sociais recíprocas, comunicação e comportamento restrito, estereotipado e repetitivo) a despeito de anormalidades características em outra (s) área(s).

Para o diagnóstico de Autismo Atípico, os critérios sintomatológicos são semelhantes aos do Transtorno Autista, ou seja: desenvolvimento anormal ou alterado manifestado na primeira infância nas seguintes áreas do desenvolvimento: interações sociais, comunicação e comportamento. Porém pode apresentar-se com menor grau de comprometimento e ou associado a outras condições médicas.

a) é necessária a presença de pelo menos um critério sintomatológico para os itens da área do comportamento qualitativo de interação social

b) comprometimento qualitativo da interação social, manifestado pelos seguintes aspectos:

c) pode haver ausência dos critérios sintomatológicos em uma das áreas da comunicação e/ou de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.

d) o início dos sintomas pode se manifestar até os 5 (cinco) anos de idade.


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