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Quem tem Direito

Acesso Isenções


Doenças e Deficiências que dão direito a desconto na compra de veículo 0km


  • Amputações
  • Artrite Reumatóide
  • Artrodese
  • Artrose
  • AVC
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Autismo
  • Alguns tipos de câncer
  • Doenças Degenerativas
  • Deficiência Visual
  • Deficiência Mental
  • Doenças Neurológicas
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • LER (Lesão por esforço repetitivo)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia (retirada de mama)
  • Nanismo (baixa estatura)
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia Cerebral
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
  • Problemas na coluna
  • Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
  • Renal Crônico com uso de (fístula)
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Talidomida
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia

Cidadãos portadores de doenças crônicas que causem diminuição da força ou da sensibilidade de membros ou segmentos do corpo podem requerer os benefícios.

A isenção é concedida a pessoa com necessidades especiais ou limitações físicas. Que conduzem o veículo ou não.

Conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995. O benefício pode ser exercido, sem limite de aquisições, apenas uma vez a cada dois anos.

Estes critérios são avaliados e liberados por junta médica credenciada do DETRAN.


Condutores

O condutor com a Carteira Nacional de Habilitação Especial tem direito as Isenções de IPI, ICMS, Rodizio e IPVA.
Para a Concessão do benefício o Laudo Médico deve ser emitido por médico credenciado do Detran.

Não Condutores

Se o beneficiário não for habilitado ou não tiver condições de dirigir, ainda assim é possível adquirir veículo com as isenções indicando condutor do veículo.
Nesses casos tem Isenção do IPI, ICMS, IPVA e Liberação de Rodízio. O Benefício pode ser concedido inclusive para crianças, onde os pais são os condutores.
Para a comprovação da patologia é necessário Laudo...



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