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Isenção para deficiênte físico

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Deficiência Física


Simbolo deficiente
De acordo com a deficiência física ou limitação de movimentos, isto podem ocorrer nos casos em que a decorrência de uma cirurgia.

Por exemplo, o relatório do médico pode indicar se a pessoa tem a necessidade de dirigir um veículo automático e/ou adaptado se necessário.

Nestes casos, é possível obter isenção de alguns impostos na hora da compra do veículo 0km ou seminovo.


As Definições:

Deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Deficiência permanente: a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Deficiência FÍSICA: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Podem se enquadrar as seguintes situações: Hérnia de Disco, Mastectomia (retirada da Mama), AVC (acidente vascular cerebral), AVE (acidente vascular encefálico), Alguns tipos de câncer, Síndrome de imunodeficiência adquirida (HIV), Cardiopatia grave, Amputações, Artrite reumatóide, Artrodese, Artrose, Doenças degenerativas, Doenças neurológicas, Esclerose múltipla, Escoliose acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), Linfomas, Lesões com sequelas físicas, Manguito rotador, Nanismo (baixa estatura), Neuropatias diabéticas, Parkinson, Poliomielite, Próteses internas e externas, Problemas na Coluna, Quadrantomia (relacionada ao câncer de mama), Paralisia Infantil, Renal crônico com uso de (fístula), Síndrome do túnel do carpo, Talidomida,Tendinite crônica, dentre outras.



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